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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Março de 2003 - 02:00
Medida Provisória nº 108, de 27 de Fevereiro 2003
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 338, de 11/04/07
Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Rescisão de Contrato - Compra e Venda
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.
Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.932, de 11 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.597, de 28/11/05.
Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:45
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 12.228, de 11/02/06.
, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 1999 - 01:00
Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.159, de 17/07/07
, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009
, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.873, de 11 de Novembro de 2003.
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Março de 2001 - 02:00
Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.
empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.
diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:45
Norma que visa bloqueio de sinal de celular em estabelecimentos penais é constitucional
telecomunicações, mas assegurar que os presos não tenham acesso a sinal de telefonia móvel, mesmo que consigam obter aparelhos ou chips
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008.
Nacional de Universalização do Acesso e Uso da energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para prorrogar o prazo ali referido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 54.240, de 14 de Abril de 2009
requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações